Política de Privacidade, de Proteção de dados e Cookies
1 – Objetivo
2 – Objetivos das Políticas, Alterações e Publicação
2.1. Política de Privacidade2.2. Política de Proteção de Dados
2.3. Política de Cookies
3 – Informações sobre:
Dados Pessoais“Data Minimization”
Parceiro
Motivos da recolha
Meios de Recolha
Finalidade do tratamento
Responsável pelo tratamento de Dados
Atualização, Retificação e Revogação
Dados Essenciais
Cookies
4 – Política de Privacidade e de Proteção de dados
4.4. – Quais os dados recolhidos4.5. – Motivos da Recolha
4.6. – Meios de Recolha
4.7. – Dados Essenciais e Sensíveis
4.8. – Privacidade e Proteção e Ocultação dos Dados recolhidos
4.9. – Tratamento e/ou Transmissão de Dados, inclusive a Outras Entidades
4.10. – Consentimento
4.11. – Atualização, Retificação e Revogação (DIREITO AO ESQUECIMENTO)
4.12. – Conservação e Eliminação (DIREITO AO ESQUECIMENTO)
4.13. – Portabilidade
4.14. – Acesso a Dados de Terceiros
5 – Política de Cookies
5.1. – Utilização de Cookies5.2. – Tipos de Cookies utilizados que podem ser utilizados nos domínios da NEGOTIISBOX
5.3. – Desativação da utilização de Cookies
6 – Medidas de Segurança e Responsabilidade
1 – Objetivo
O presente documento estabelece as Política de Privacidade, Proteção de dados e Cookies da Empresa NEGOTIISBOX, LDA, doravante designada como NEGOTIISBOX.As Políticas – As regras previstas nos pontos seguintes contemplam as disposições legais, em matéria de privacidade, proteção e tratamento de dados pessoais, assim como a política de Cookies, utilizadas pela NEGOTIISBOX.
2 – Objetivos das Políticas e suas alterações
2.1. Política de Privacidade – A NEGOTIISBOX, respeita a privacidade dos seus Clientes e compromete-se a não divulgar qualquer informação sobre os mesmos a Terceiros, em que não exista uma clara relação de causa/efeito para beneficio do Cliente e/ou da NEGOTIISBOX.2.2. Política de Proteção de Dados – Embora o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) nº 2016/679 da União Europeia, se destine apenas aos Dados Pessoais de pessoas singulares, a NEGOTIISBOX, decidiu aplicar as regras, a todos os seus Clientes. Tendo em conta que, em determinadas situações, não existe uma clara separação entre os dados da empresa e os dados considerados como pessoais.
2.3. Política de Cookies – ou Lei dos Cookies, o nome dado às últimas mudanças na Diretiva e-Privacy europeia. Foram adaptadas em Portugal na Lei 46/2012, que está em vigor desde 30 de Agosto.
2.4. A NEGOTIISBOX, reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, as regras aqui expostas, vigorando imediatamente após a sua publicação.
2.5. Essas modificações servirão para uma melhoria do serviço prestado pela NEGOTIISBOX, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos aos clientes.
2.6. As presentes políticas são disponibilizadas e atualizadas através do website em https://negotiisbox.pt/informacoes.php
3 – Informações sobre:
Dados Pessoais – Entende-se que qualquer informação relativa a uma pessoa singular, em que seja possível a sua identificação direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.Dados Sensíveis – Entende-se por dados clínicos, biométricos ou de outra natureza que seja possível identificação de forma inequívoca.
“Data Minimization” – Tratamento de dados pessoais estritamente necessários para cada fim estipulado.
Parceiro – Qualquer Entidade comercial legalmente estabelecida em Portugal ou no Estrangeiro, que realize operações comerciais com a NEGOTIISBOX.
Motivos da recolha – Alguns dados são de fornecimento obrigatório, para o desenvolvimento da atividade da NEGOTIISBOX e/ou dos seus Parceiros, e de acordo com o solicitado pelo Cliente.
Meios de Recolha – Forma como os dados foram transmitidos à NEGOTIISBOX.
Finalidade do tratamento – Será sempre em consonância com os motivos da recolha, embora em determinadas situações, a NEGOTIISBOX efetua o tratamento de dados para a sua transmissão aos seus Parceiros.
Responsável pelo tratamento de Dados – A NEGOTIISBOX, será a entidade responsável pelo tratamento de dados.
Atualização, Retificação e Revogação – O proprietário dos dados pode solicitar a atualização, retificação e revogação/eliminação dos dados transmitidos, assim como, poderá aceder aos dados fornecidos em formato papel ou digital e/ou nos domínios pertencentes à NEGOTIISBOX, onde exista um registo de utilizador.
Dados Essenciais – Entende-se por qualquer outra informação relativa a uma pessoa singular, que seja solicitada ao cliente, e que se encontre fora do âmbito dos dados usualmente solicitados.
Cookies – São ficheiros que armazenam informações no disco rígido ou Browser do Utilizador, permitindo que os web sites o reconheçam e saibam que já os visitou anteriormente e permitem uma posterior utilização dos sites de forma mais rápida e eficiente.
Contacto Permanente – Para qualquer esclarecimento, contacte-nos através do seguinte email rgpd@negotiisbox.pt.
4 – Política de Privacidade e de Proteção de dados
4.1. Os dados recolhidos servem para os interesses das atividades e/ou marcas desenvolvidas pela NEGOTIISBOX e/ou das suas Entidades Parceiras, aplicando-se a “Data Minimization” referida no ponto 3. aos pontos seguintes.4.2. A NEGOTIISBOX, processa dados em formato papel e a nível informático, através de formulários em papel e/ou dos apresentados nos domínios pertencentes à NEGOTIISBOX.
4.3. Informa-se também que, A NEGOTIISBOX, possui domínios em que algumas secções e/ou funcionalidades nos seus web sites podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
4.4. – Quais os dados recolhidos
Será solicitado ao Cliente , por norma, o seguinte:
4.4.1. Nome – Pessoa denominada como singular é facultativo, sendo de caráter obrigatório para Pessoa Coletiva.
4.4.2. Morada – Facultativo, sendo de caráter obrigatório para Pessoa Coletiva.
4.4.3. Nº de identificação Fiscal – Obrigatório independentemente do tipo de Pessoa, embora exista a possibilidade de anonimização, através do NIF de Consumidor Final(999999990), no caso de pessoa singular.
4.4.4. Telefone e/ou Telemóvel - Facultativo
4.4.5. Email - Facultativo
4.5. – Motivos da Recolha
4.5.1. Destinados à emissão de qualquer documentação legalmente exigível;
4.5.2. Gestão de encomendas e/ou entrega de mercadorias;
4.5.3. Em determinadas situações, para o esclarecimento e comunicação de dúvidas de ambas as partes;
4.5.4. Quando aplicável, transmissão às Entidades Parceiras, para o desenvolvimento das suas atividades.
4.6. – Meios de Recolha
Os dados transmitidos à NEGOTIISBOX, podem e devem ser efetuados nas seguintes condições:
4.6.1. Presencialmente, nas lojas físicas;
4.6.2. Sistemas de comunicações, com a exceção dos sistemas de voz, que não possua um sistema de gravação da chamada;
4.6.3. Lojas Online;
4.6.4. Pontualmente, por acesso remoto.
4.7. – Dados Essenciais e Sensíveis
4.7.1. Em determinados pedidos do Cliente, será necessário proceder à recolha e ao tratamento de outros dados que não se encontram expressos no ponto 4.4. e/ou sendo necessários à recolha determinada no Ponto 4.9.5. ou no âmbito do ponto 4.14.1..
4.7.2. Caso o Cliente, determine não proceder à sua divulgação e/ou autorização para o tratamento e/ou transmissão aos Parceiros, não obtendo todas as condições de acesso e/ou fornecimento, a NEGOTIISBOX, poderá não garantir o sucesso de concretização do pedido do Cliente.
4.7.3. A NEGOTIISBOX, não efetua o tratamento de dados sensíveis, embora exista a possibilidade de:
4.7.3.1. Os recolher e efetuar a transmissão a pedido de outro(s) Parceiro(s), servindo-se dos formulários destes para essa recolha, aplicando-se o Ponto 4.12.3., após a recolha.
4.7.3.2. Os recolher e efetuar o tratamento a pedido dos seus Clientes, servindo-se, para o efeito, dos meios de recolha e tratamento dos dados do Cliente colocados à disposição, a NEGOTIISBOX, não efetuará quaisquer cópias para si.
4.8. – Privacidade e Proteção e Ocultação dos Dados recolhidos
4.8.1. Os dados recolhidos em papel, serão protegidos através de arquivos fechados.
4.8.2. No caso, de dados tratados informaticamente, encontram-se abrangidos pelas medidas de segurança descritas no Ponto 6..
4.8.3. Os seus colaboradores encontram-se abrangidos por um acordo de confidencialidade e sigilo.
4.8.4. Os colaboradores apenas terão acesso aos dados completos durante o processo de tratamento, sendo que após o termino ficará restringida a consulta a dados sensíveis, exceto os necessários e quando exigível para motivos operacionais e legais.
4.9. – Tratamento e/ou Transmissão de Dados, inclusive a Outras Entidades
A NEGOTIISBOX, no âmbito das suas atividades e no cumprimento de obrigações legais recorre e/ou conforme o descrito nas Condições e Termos da NEGOTIISBOX, LDA, poderá recorrer a outro(s) Parceiro(s), para a realização de obrigações legalmente exigíveis e/ou do pedido efetuado pelo Cliente, pelo que:
4.9.1. Apenas transmitirá os dados essenciais ao desenvolvimento da atividade do seu Parceiro.
4.9.2. Perante certas atividades dos seus Parceiros, apenas serve como intermediário entre Cliente e o Parceiro.
4.9.3. Os Parceiros, serão notificadas relativamente às autorizações fornecidas à NEGOTIISBOX, para a transmissão dos dados.
4.9.4. Solicitará a confidencialidade e o sigilo dos dados junto dos seus Parceiros.
4.9.5. Os dados recolhidos em conformidade com os Pontos 4.9.2. e 4.7., que se considerem necessários à atividade do Parceiro, encontram-se publicados em documentação impressa e/ou disponibilizada via web sites pelo Parceiro, e que em nada servem para os interesses da NEGOTIISBOX, servindo apenas para a sua transmissão conforme o Ponto 4.9.6., devido à relação comercial assumida com o Parceiro, a NEGOTIISBOX está autorizada a tal recolha e transmissão.
4.9.6. Os meios de transmissão dos dados recolhidos são efetuados de acordo com parâmetros estabelecidos e acordados previamente entre a NEGOTIISBOX e o Parceiro que os solicitou, aplicando-se o exposto nos Pontos 4.12.3. e/ou 4.12.4..
4.9.7. A NEGOTIISBOX, no decorrer da suas obrigações legais e mediante a legislação em vigor, efetua a comunicação da documentação emitida às autoridades governamentais e, quando justificável e/ou mandatada pelas autoridades judiciais.
4.10. – Consentimento
O consentimento para o tratamento de dados será prestado pelo Cliente através dos seguintes meios:
4.10.1. Formulário especifico em papel;
4.10.2. Formulário disponível em https://negotiisbox.pt/informacoes.php;
4.10.3. Formulário para a inscrição de utilizador das lojas online propriedade da NEGOTIISBOX; 4.10.4. Mediante consentimento, podem ainda ser utilizados para ações de marketing ou publicidade direta.
4.10.5. Qualquer consentimento prestado à NEGOTIISBOX, para o desenvolvimento de relações comerciais, será aplicável a todas atividades e/ou marcas desenvolvidas pela NEGOTIISBOX ou de sociedade comercial onde a mesma participe e/ou se integre.
4.11. – Atualização, Retificação e Revogação (DIREITO AO ESQUECIMENTO)
O cliente pode propor uma atualização, retificação ou revogação dos seus dados através de:
4.11.1. Formulário especifico em papel;
4.11.2. Formulário disponível em https://negotiisbox.pt/informacoes.php;
4.11.3. Através da sua Área de Cliente nas lojas online propriedade da NEGOTIISBOX.
4.12. – Conservação e Eliminação (DIREITO AO ESQUECIMENTO)
4.12.1. A NEGOTIISBOX, após decorridos todos os prazos legais e dentro do tempo útil possível, procederá à eliminação de todos os dados pessoais recolhidos em formato papel como a nível informático.
4.12.2. A eliminação dos dados será efetuada, por preferência e tendo atenção aos dados mais sensíveis, sem que a sua eliminação prejudique e/ou cause a corrupção de programas informáticos.
4.12.3. A NEGOTIISBOX, só e apenas recolhe os dados solicitados pelo seu Parceiro e os conserva até ao envio da documentação, por via informática e/ou postal para o seu Parceiro, não efetuando qualquer cópia para arquivo.
4.12.4. Quaisquer dados enviados pelo Cliente à NEGOTIISBOX, por via informática e para a transmissão ao Parceiro, após as confirmações exigíveis e enviados conforme o descrito no Ponto 4.12.3., serão eliminados, não se conservando qualquer cópia.
4.13. – Portabilidade
4.13.1. A NEGOTIISBOX, reserva-se ao direito de, a qualquer momento, atualizar, alterar e/ou substituir o(s) programa(s) informático(s) de gestão dos dados, não sendo possível assegurar a portabilidade dos dados recolhidos anteriormente, consideram-se revogadas todas as autorizações fornecidas anteriormente.
4.13.2. Relativamente ao pedido de portabilidade dos dados pelo Cliente, a NEGOTIISBOX, tentará assegurar a mesma, não existindo, de momento, qualquer garantia de sucesso, sobre a sua plenitude e/ou transição instantânea noutros sistemas.
4.14. – Acesso a Dados de Terceiros
4.14.1. Eventualmente, a NEGOTIISBOX, poderá aceder a dados pessoais no âmbito do desenvolvimento da sua atividade, conforme o descrito nas Condições Gerais da NEGOTIISBOX, através do acesso direto ou remoto pela instalação, pela instalação, configuração e gestão de Softwares, Equipamento(s) e/ou Produto(s).
4.14.2. A NEGOTIISBOX, de acordo com o Ponto anterior, quando existe transferência de dados entre Softwares, Equipamento(s) e/ou Produto(s), apenas efetua cópias dos dados, em caso de necessidade e de forma a manter a forma original dos mesmos, após o termo das operações rege-se pelos Pontos 4.12.1. e 4.12.2.
4.14.3. Nos casos em que o proprietário dos dados, não seja Cliente da NEGOTIISBOX, e os seus dados tenham sido transmitidos de forma intencional ou acidentalmente, a NEGOTIISBOX, aplicará os meios necessários para a sua eliminação, comunicando, caso seja identificável, à origem dessa transmissão e ao proprietário dos dados, a transmissão à NEGOTIISBOX e a confirmação de eliminação dos mesmos.
5 – Política de Cookies
5.1. – Utilização de Cookies
Permite aos web sites, a identificação de preferências e/ou de sessões referentes à utilização destes.
Para a autenticação de acesso à Área de Cliente e realização de compras nas lojas online pertencentes à NEGOTIISBOX, é necessário que os mesmos se encontrem ativos, caso contrario, não será possível ao utilizador autenticar-se e/ou realizar compras.
5.2. – Tipos de Cookies utilizados que podem ser utilizados nos domínios da NEGOTIISBOX
Cookies de sessão – Guardam um identificador que permite identificar uma sessão.
Cookies de experiência de utilização – Guardam as suas preferências para melhorar a sua experiência em visitas futuras. Por exemplo, a moeda e Idioma utilizados.
Cookies de partilha – Utilizados de forma a permitir ao utilizador a partilha de conteúdos na internet , inclusive nas redes sociais.
Cookies de estatística – Guardam dados anónimos sobre a utilização do nosso web site, de forma a conseguirmos analisar e melhorar o serviço prestado. Estes Cookies são colocados em nosso nome por terceiros (Google Analytics), apenas para registar o tráfego no site. As definições de Cookies podem ser alteradas nas preferências do seu navegador.
5.3. – Desativação da utilização de Cookies
Caso o Utilizador deseje os Cookies podem ser desativados no seu Browser.
Note-se que, no entanto, ao desativar as Cookies, pode afetar alguns serviços parcialmente ou totalmente, de forma a que o web site não funcione plenamente.
Se pretende bloquear ou apagar os Cookies deste site, pode fazê-lo modificando a configuração do seu Browser. Embora a parametrização de cada um seja diferente, é comum que se configure no menu de Preferências.
6 – Medidas de Segurança e Responsabilidade
6.1. A NEGOTIISBOX, tentará proteger os dados através de senhas elaboradas de forma confidencial, individuais para cada acesso a informação e/ou remoto, com a redundância máxima de 3 pessoas pertencentes aos quadros da NEGOTIISBOX.6.2. A NEGOTIISBOX, no seguimento do Ponto 6.1., implementou medidas adicionais, através de senhas mais complexas, relativamente a Softwares instalados localmente e quer nos acessos de gestão dos alojamento de web sites, quer no acesso remoto aos seus Clientes.
6.3. Os softwares de Gestão, localmente ou remotamente instalados, encontram-se em atualização permanente, sendo da responsabilidade do produtor realizar as devidas alterações, para fazer face à legislação aplicável. Cabe apenas à NEGOTIISBOX, reclamar a aplicação da legislação e, quando aplicável por contracto e/ou a pedido do cliente, realizar as operações de atualização lançada pelo produtor.
6.4. A manutenção e segurança dos Dados que se encontrem alojados remotamente, quer sejam relativos a aplicações instaladas ou a domínios pertencentes à NEGOTIISBOX e/ou dos seus Clientes que, por motivo das relações comerciais entre ambos, os tenham contratado à NEGOTIISBOX, será sempre da Responsabilidade do Parceiro contratado para aquele efeito e/ou serviço.
6.5. Por motivos de ordem técnica e/ou operacional, a NEGOTIISBOX, poderá autorizar o acesso às bases de dados por isso geridas, aos seus Parceiros produtores de software, para atualização, retificação ou resolução de constrangimentos relacionados com o seu funcionamento.
6.6. A NEGOTIISBOX, realiza cópias de segurança, sempre que possível e justificável, das bases de dados que gere localmente ou dos alojamentos de web sites.
6.7. Os domínios e alojamentos de web sites, contratados, geridos e/ou propriedade da NEGOTIISBOX, abrigam um certificado SSL, exceto se o Cliente informar a NEGOTIISBOX em contrário.
6.8. Caso exista alguma desconfiança relativamente a um Parceiro, a NEGOTIISBOX, informará o cliente relativamente à desconfiança, cessando imediatamente a transmissão de quaisquer dados, até que esse Parceiro prove a sua integridade e seja reposta o seu nível de reputação perante a NEGOTIISBOX.
6.9. A NEGOTIISBOX, para o sucesso da sua atividade, decide em que contexto quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e/ou transmissão e a finalidade dos mesmos.
6.10. Nos casos em que o Proprietário dos dados, não seja Cliente da NEGOTIISBOX, e os seus dados tenham sido transmitidos por outra Pessoa e/ou Entidade, para o fornecimento de bens e/ou serviços, a origem do fornecimento é a Pessoa e/ou Entidade responsável pelo consentimento.
6.11. A NEGOTIISBOX submeterá todas as revogações solicitadas pelo Proprietário dos dados, ao(s) Parceiro(s), não se responsabilizando pelo incumprimento deste(s).
6.12. Em caso algum, a NEGOTIISBOX fornecerá os dados a outras Entidades em que não exista a relação de causa/efeito (tais como tele-marketing, marketing direto, tratamento automatizado, etc.) para beneficio da NEGOTIISBOX ou do proprietário dos dados.
6.13. Em caso algum, a NEGOTIISBOX não poderá ser responsabilizada, de maneira alguma, por:
6.13.1. Quebras de segurança relativamente aos alojamentos e/ou versões consideradas de remotas, vulgarmente reconhecidas como alojamentos e/ou versões CLOUD, mesmo que tendo sido aconselhadas, contratadas e/ou instaladas pela NEGOTIISBOX.
6.13.2. Por atos de pessoa(s) considerada(s) como “desconhecido(s)”.
6.13.3. Pelos atos do(s) seu(s) Parceiro(s), devendo interpelar essa(s) entidade(s).
6.13.4. Uso indevido de programas de “Acesso Remoto” conforme o disposto no Ponto 10.5.5. dos Termos e Condições da NEGOTIISBOX.
6.14. Nos web sites da NEGOTIISBOX poderá encontrar links de acesso a outros web sites que são alheios à NEGOTIISBOX.
6.15. No seguimento do Ponto 6.14., a NEGOTIISBOX não é responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses web sites, não lhes sendo por conseguinte, apenas se responsabiliza pelos domínios pertencentes e abrangidos pelas Políticas de Privacidade, Proteção de Dados e de Cookies da NEGOTIISBOX.
6.16. A NEGOTIISBOX considera perentória a leitura das Políticas de Privacidade, Proteção de dados e de Cookies de todos os web sites que visitar.
6.17. A leitura dos Pontos expostos anteriormente, não dispensa a leitura dos Termos e Condições da NEGOTIISBOX.
Última revisão: 2018-06-01